Proteção a zonas úmidas brasileiras completa 20 anos

O Brasil possui 11 áreas caracterizadas como zonas úmidas de importância internacional, aprovadas pela Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, os chamados Sítios Ramsar. Desde a adesão do país à Convenção de Ramsar, em 23 de setembro de 1993, uma área equivalente a 6.868.359 hectares, distribuídos em oito estados, foi designada como Sítios Ramsar por fornecer serviços ecológicos fundamentais às espécies de fauna e flora e para o bem estar das populações humanas. Zonas úmidas são áreas de pântanos, charcos, pauis, sapais e turfas, permanentes ou temporários, que normalmente abrigam uma grande biodiversidade de plantas, animais, pássaros, animais aquáticos ou os que deles se alimentam.

As áreas úmidas brasileiras estão localizadas em unidades de conservação do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas e Maranhão. Está em terras brasileiras a maior área úmida continental do planeta, o Pantanal mato-grossense, com extensão de 148 mil quilômetros quadrados de pura biodiversidade. O bioma foi decretado como patrimônio nacional pela Constituição brasileira de 1988, além de ser classificado como patrimônio da humanidade e reserva da biosfera pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano 2000. 

A Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional é um tratado intergovernamental, com adesão de aproximadamente 160 países, que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre nações com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da Convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo dessas áreas. Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção de Ramsar está em vigor desde 21 de dezembro de 1975, com tempo de vigência indeterminado.

O governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criou, em 2003, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas, um colegiado coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA) com as funções de propor diretrizes e ações para internalizar a Convenção no Brasil, avaliar a inclusão de novos Sítios Ramsar, e subsidiar a participação do país nas Conferências das Partes de Ramsar, dentre outras responsabilidades. “É importante preservar as zonas úmidas porque elas são social e economicamente insubstituíveis, atuam como barreiras às inundações, permitem a recarga dos aquíferos (uma formação ou grupo de formações geológicas formado por rochas porosas e permeáveis, capazes de armazenar água subterrânea), preservam os nutrientes, purificam a água e estabilizam as zonas costeiras”, explica o analista ambiental da SBF/MMA, Maurício dos Santos Pompeu.

Ele alerta para o risco de colapso desses serviços, decorrente da destruição das zonas úmidas, podendo resultar em desastres ambientais de custo elevado em termos econômicos e de perda de vidas humanas. Segundo Maurício Pompeu, os ambientes úmidos cumprem papel vital no processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, “já que muitos desses ambientes são grandes reservatórios de carbono”. As zonas úmidas são complexos ecossistemas, que englobam desde áreas marinhas e costeiras até as continentais e as artificiais, como lagos, manguezais, pântanos e também áreas irrigadas para agricultura e reservatórios de hidrelétricas, entre outras.

Atualmente, existem 1.556 Sítios Ramsar reconhecidos mundialmente por suas características, biodiversidade e importância estratégica para as populações locais, totalizando 129.661.722 hectares. Mas, nas últimas décadas, aumentou a pressão pela instalação de projetos de desenvolvimento, com sérios impactos ao meio ambiente, entre eles, a instalação de hidrelétricas, a construção de hidrovias, práticas inadequadas do solo e vários outros.

Fonte: meioambiente.com