CORIPA REUNE PREFEITOS PARA DISCUTIR SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Na ultima terça feira (27/06) a pedido do presidente do CORIPA e prefeito de São Jorge do Patrocínio, José Carlos Baraldi, reuniram se no condomínio Porto Figueira na cidade de Alto Paraíso, os prefeitos de Terra Roxa, Icaraíma, Guaíra, vice-prefeito de Altônia, secretários e diretores de meio ambiente para uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para esclarecer dúvidas sobre a descentralização ambiental. A maioria dos prefeitos foram eleitos para a gestão 2017–2020 e não conheciam o procedimento por meio de consórcio intermunicipal. O encontro teve como objetivo promover o debate sobre a descentralização do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para esclarecer aos representantes municipais sobre as responsabilidades de cada gestor ambiental. “A reunião foi muito importante para esclarecer dúvidas, discutir e alinhar os pensamentos sobre a gestão da descentralização por meio do consórcio para facilitar o diálogo”, destacou o coordenador da descentralização ambiental do IAP, José Luiz Bolicenha. Os órgãos ambientais parceiros trouxeram informações referentes ao procedimento da descentralização ambiental em âmbito local para os municípios do território do CORIPA, explicando sobre as legislações vigentes, tipologias e portes dos empreendimentos que serão licenciados pelo consórcio, dúvidas e sugestões a respeito do procedimento. Também apresentaram a experiência do município de Pinhais que desde 2016 executa o licenciamento municipalizado, o diretor comentou que “A descentralização ambiental hoje é uma necessidade, os municípios precisam se adaptar, por força da lei e da própria estrutura, pois o município tem muito mais condição de olhar com outra ênfase as situações locais porque está mais próximo dos empreendimentos e dão mais agilidade ao licenciamento ambiental”, ressaltou Antônio. Para o presidente do CORIPA, Baraldi, trocas de experiências como essas são importantes para que o consórcio esteja preparado para iniciar o procedimento com as informações já vividas por quem já as executa.

O coordenador da descentralização do licenciamento ambiental, José Luiz Bolicenha, também falou sobre as exigências legais para a descentralização e o apoio que o instituto dará aos municípios. Destacou que os municípios desse porte se tornam viáveis a realizar a descentralização através de consórcio, pois desta forma, dividem-se custos com recursos humanos e conhecimento técnico, dando mais segurança aos prefeitos.

O CORIPA é uma instituição representativa no Estado e como sempre é pioneiro nas ações de preservação e conservação ambiental, sua missão é trabalhar por um meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela sadia qualidade de vida da população. “Nós representamos um conjunto de municípios, planejamos, adotamos e executamos programas e medidas destinadas a conservação. Promovemos e aceleramos o desenvolvimento sócio-econômico-ambiental dos municípios partes. Sendo assim não será diferente diante do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, iremos atuar de forma correta e eficiente”, explica a secretária executiva do CORIPA, Nayara Raposo.

O presidente do consórcio e prefeito de São Jorge do Patrocínio, Baraldi, fez um balanço significativo da visita da comissão de Curitiba para região do CORIPA. “Assuntos como esse de responsabilidade dos municípios, devemos discutir em conjunto com todos os prefeitos, para que juntos, tomemos as atitudes e de fato iniciemos mais um avanço para nossa região que tanto preza e protege o meio ambiente”.

Ao fim do encontro ficou acordado que os Escritórios Regionais do IAP de Umuarama e Toledo (que atendem aos municípios do consórcio) realizarão cursos de capacitação para os servidores do CORIPA e dos municípios partes. A ideia é que eles conheçam o sistema utilizado pelo IAP para o licenciamento e possam trocar experiências quanto ao licenciamento e a fiscalização das atividades de impacto local.

DESCENTRALIZAÇÃO: A descentralização ambiental atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nº 088/2013. Com ela, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual. Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente ativos, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas (biólogo, engenheiro ambiental, agrônomo, engenheiro químico). Os municípios que já atuam de forma descentralizada são: Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. O CORIPA (abrangendo Altônia, Alto Paraíso, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa), foi autorizado em março de 2016 pela SEMA e é pioneiro no Estado do Paraná a iniciar o procedimento da descentralização ambiental.

VISITA AO PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE - Na mesma ocasião os participantes fizeram uma visita técnica a Praia da Amizade no município de Itaquiraí – MS acompanhados do chefe do Parque Nacional de Ilha Grande, Romano Pulzatto Neto, que os informou sobre a revisão do Plano de Manejo da unidade que esta iniciando pelo PUP – Plano de Uso Público, realizando as rodadas de oficinas, ouvindo as comunidades que operam o turismo na região. Assim a visita veio de encontro para informar os municípios à maneira que devem adaptar seus portos de acordo com o que a legislação e o que o ambiente natural pede para cada local. “Nossa região é rica em recursos naturais e ambientes agradáveis para lazer. Com a revisão do Plano de Manejo iremos estabelecer locais apropriados, adequados e autorizados para a comunidade local, para aqueles que investem em turismo e principalmente para os visitantes que frequentam nosso Parque. A visita é importante para que os gestores reconheçam como são as estruturas que queremos implementar nas portas de entrada do Parque Nacional de Ilha Grande”, finalizou o chefe da unidade.