IAT proíbe pesca em quatro Bacios Hidrográficas do Paraná

Em razão do período crítico de escassez hídrica em decorrência da longa estiagem no Estado, o Instituto Água e Terra (IAT) proibiu a pesca, em todas as suas modalidades, em quatro Bacias Hidrográficas do Paraná: Rio das Cinzas, Ivaí, Piquiri e Tibagi. A medida veda também o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem.

A Portaria nº 348/2024 , que regulamenta a ação, será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12). A decisão é por tempo indeterminado, até que os rios das regiões voltem ao nível normal, que possibilite a dispersão dos cardumes.

A peça jurídica prevê apenas uma exceção, para uma pequena colônia de pescadores profissionais do Rio Ivaí que têm na atividade a forma de garantir a subsistência. Neste caso, eles podem seguir com a pesca apenas no trecho demarcado, de aproximadamente 163 km do Ivaí, entre o Porto de Areia, em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, e a confluência do Rio Keller, em Itambé, na região Noroeste.

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A fiscalização, de acordo com a Portaria, será exercida pelo Poder Público por meio dos órgãos ambientais competentes, como IAT e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Batalhão da Polícia Ambiental (BPAMB – Força Verde), Polícias Militar e Civil.

As penalidades estão previstas na Lei Federal nº. 9.605/98 e no Decreto Federal nº 6.514/08 e incluem punições como multas administrativas, interdição temporária de direitos e suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.

(Fonte: IAT/PR) https://www.aen.pr.gov.br/.../IAT-proibe-pesca-em-quatro...