SICAR É LANÇADO NO PARANÁ

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lançaram o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), no último sábado (30), em Marechal Cândido Rondon. “A partir de agora temos disponibilizada a carteira de identidade ambiental da propriedade rural”, a afirmação é do Secretario Estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, durante a cerimônia de lançamento do SICAR.

O sistema funciona pela internet e permite o registro das áreas rurais com base em imagens georreferenciadas. É obrigatória a inscrição das reservas legais e das áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do País.

Os produtores terão um ano, prorrogável por mais 12 meses, para cadastrar o imóvel rural no CAR. “Depois que o sistema estiver em funcionamento, aqueles que se cadastrarem terão benefícios como o acesso a crédito, prazo de até 20 anos para a readequação dos seus imóveis e outros apoios para subprogramas”, informa o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida.

Para trabalhar o CAR no Estado, o governador Beto Richa publicou em agosto o Decreto 8.680 que institui o Cadastro no Paraná. Com a medida, o governo estadual vai compor a base de dados paranaense para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.

A ministra Izabella Teixeira disse que percorreu todos os Estados brasileiros ouvindo os agricultores e que a proposta de cadastro definida só aconteceu depois de muito diálogo. “Temos certeza que lançamos hoje uma ferramenta de georreferência que representará muito mais que segurança jurídica para o agricultor, será a sua segurança para plantar mais, produzir mais, sempre com os olhos voltados para a preservação ambiental”, destacou.

Segundo  Izabella Teixeira, o sistema custou ao governo federal R$ 100 milhões de reais e  o ministério espera, com as informações em mãos, apresentar até 2017 o georreferenciamento completo do país.

“Até o final do mês vamos lançar o CAR em todos os Estados e a partir daí o cadastro será disponibilizado  na internet para o preenchimento pelo proprietário rural e será obrigatória a inscrição de reservas legais e áreas de proteção permanentes”.

Cheida disse que o Paraná é parceiro do Governo Federal na implantação do CAR e que está fazendo muito bem a sua parte através do Instituto Ambiental do Paraná em conjunto com a Secretaria de Agricultura, através da EMATER: “Temos também de agradecer e destacar as parcerias com a FAEP, FETAEP, Ocepar, Sindicatos Rurais – patronais e de trabalhadores, CREA, Associação de Engenheiros Agrônomos, Universidade Federal do Paraná, Incra e Instituto de Terras do Paraná”.

O IAP  que será o responsável por disponibilizar o programa para preenchimento na internet, bem como a consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais, está orientando os produtores para que iniciem seus processos de preenchimento a partir de fevereiro de 2014, quando a instituição já terá adequado questões específicas do Estado no preenchimento.

O Governo do Paraná executou uma série de medidas e está capacitando 1,5 mil técnicos para auxiliar e orientar os proprietários de terra do Estado a fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma ação obrigatória para o cumprimento do novo Código Florestal brasileiro. A meta é cadastrar 532 mil imóveis paranaenses no sistema.

Participaram do lançamento do SICAR prefeitos de várias regiões do Estado, lideranças rurais, representantes e presidentes de Cooperativas e de entidades ligadas ao setor produtivo.

Fonte: SEMA/Ceres Battistelli