Para especialistas, Código Florestal Brasileiro não trouxe avanços

O Código Florestal Brasileiro completou um ano de vigência com poucos avanços. Especialistas ouvidos pela Deutsche Welle Brasil acreditam que a lei não trouxe os benefícios esperados. Um dos principais pontos criticados é o atraso na implementação do cadastramento dos imóveis rurais.

“Não mudou absolutamente nada. Um ano depois da aprovação, não vi nenhuma mudança. Não é a lei que é ineficiente, mas sim os responsáveis por fazerem cumpri-la”, avalia o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT), Niro Higuchi, que participou do debate sobre a criação do novo Código Florestal.

Os “responsáveis” não são apenas o governo, mas também a academia, as ONG’s, governos estaduais e federal, empresas, todos de modo geral, na avaliação do professor. Ele acredita que o principal problema está ligado à situação fundiária na Amazônia. Na avaliação do especialista, é preciso disciplinar as terras públicas onde se concentra a maior parte do desmatamento ilegal na Amazônia. “Se for cumprir à risca o que determina o Código Ambiental, acaba-se com o agronegócio no Brasil. É isso que deveria ser feito”, pontua.

O superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean Timmers, concorda que não houve avanços. “O que se observou foram algumas mobilizações, dos governos. Mas até hoje não foi emitida uma regulamentação que permita segurança na sua implementação”, observa.

Ele lembra que a lei prevê a universalização do Cadastro Ambiental Rural (um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais) em dois anos, a contar da assinatura do decreto. É o primeiro passo para garantir a regularização da área de cada produtor rural. “A nova lei tem vários dispositivos que reduzem o grau de proteção em relação à lei anterior. Mas há um dispositivo favorável. É a possibilidade de trazer para a área rural a segurança jurídica.”

Para o coordenador de Política e Direito do Instituto Sócio Ambiental, Raul Zalle, a nova lei tem aspectos muitos negativos. “A lei em si é equivocada em muitos pontos. Como é uma lei ruim, a aplicação também será ruim. O problema não é a não aplicação e sim a aplicação dela”, analisa.

“No caso das nascentes ameaçadas que deixam de ser restauradas, como o código diz, isso é muito ruim e já está acontecendo”. Na parte positiva da lei, o que dificulta a aplicação é a falta de capacitação dos órgãos públicos.

(Fonte: Terra)