Quercus: Projecto de aproveitamento hidroeléctrico em Penacova e Poiares coloca em risco os peixes m

Terminou no passado dia 28 de Abril o processo de Consulta Pública do Aproveitamento Hidroelétrico de Penacova e Poiares, empreendimento com localização prevista no referidos concelhos de Penacova e Poiares. Após análise detalhada do documento, a Quercus e o Município de Penacova defendem que a não construção da mini hídrica é a única opção aceitável, devido à preponderância dos impactos negativos sobre os recursos hídricos e a biodiversidade associada ao rio Mondego, com previsíveis danos irreversíveis na economia local.

A intenção de construir um Aproveitamento Hidroelétrico no rio Mondego - um aparentemente benigno mas insignificante contributo para a produção de energia eléctrica a nível nacional - pode vir a induzir impactes cumulativos negativos ao nível ambiental e socioeconómico, não só durante o período de construção, mas também na fase de exploração, segundo um comunicado enviado à redação.

Com efeito, sustenta a Quercus, este é um projeto que apresenta fortes impactes ambientais, cumulativos com outros impactes, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Mondego, incluindo a criação de uma barreira para espécies migradoras, nomeadamente a Lampreia-marinha (Petromyzon marinus), o Sável (Alosa alosa), a Enguia-europeia (Anguilla anguilla) e a Savelha (Alosa fallax), espécies ameaçadas na maior parte dos rios nacionais.

Considerando a importância nacional que o rio Mondego tem para a conservação dos peixes migradores, e tendo em conta que se instalou um novo dispositivo de passagem para peixes no açude-ponte de Coimbra e ainda que foi recentemente aprovado um projeto co-financiado pelo programa PROMAR, investimentos que visam o restauro da conectividade e a melhoria do estado de conservação das espécies piscícolas, em especial as migradoras com interesse económico, este é um projeto que vem em contra ciclo, dado que a sua concretização será mais um fator de degradação das condições do meio hídrico.

Além das questões relacionadas com a ictiofauna, é importante realçar as implicações que a criação de uma albufeira num troço de rio que hoje é que classificado como «Massa de Água Rios em Risco» terá na degradação da qualidade da água, em resultado da existência de pontos de rejeição de águas residuais a montante com diferentes níveis de tratamento.

Por último, é importante realçar as implicações negativas do projeto na economia local, ressalta a associação ambientalista, já que:

• A área a intervencionar faz parte de um troço de rio de elevada importância para as atividades de animação turística (nomeadamente a prática de descida do rio em caiaque), para a restauração e o alojamento, assim como as relativas ao suporte a atividades de lazer;
• O rio Mondego tem uma grande importância para a restauração local, particularmente no que respeita à exploração do turismo gastronómico ligado à Lampreia-marinha, atividade que atrai milhares de turistas anualmente.

Face ao exposto, a Quercus e o Município de Penacova defendem que o Aproveitamento Hidroeléctrico de Penacova e Poiares não deve ser construído em face dos gravíssimos impactos ambientais e económicos negativos do projeto, pois colocará em causa as atividades económicas que dependem intimamente da exploração do rio Mondego nas suas diferentes vertentes e que são coerentes com a política em curso de restauro da conectividade para favorecer as espécies de peixes migradores e o incremento da biodiversidade no rio Mondego.