As APAs Intermunicipais estão situadas na região noroeste do Estado do Paraná, junto ao rio Paraná, divisa natural com o Estado do Mato Grosso do Sul e da República do Paraguai. É constituída pelo arquipélago de Ilha Grande, pelos varjões do rio Paraná e áreas altas do entorno de terras continentais Abrange parte do território dos municípios componentes do CORIPA – Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, constituída pelos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Altônia, São Jorge do Patrocínio, Alto Paraíso e Icaraíma. O município de Esperança Nova não possui APA e o município de Xambrê está na APA da Bacia do Rio Xambrê.
A região esta situada entre as coordenadas geográficas 22º00´e 24º30´ de latitude sul, e 53º30´e 54º30´de longitude oeste.A superfície total das APA´s é de 2.002,56Km2.
HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS APA´s
As ilhas várzeas do rio Paraná
As APA´s de Ilha Grande são constituídas por um complexo fluvial de aproximadamente 157 ilhas e, ainda de várzeas sob influência da dinâmica hidrológica do rio Paraná e afluentes diretos, ou seja, pela periodicidade entre as fases de cheia e de estiagem do rio, assim como pelos constantes processos de erosão hídrica associados aos de deposição de sedimentos transportados pelo rio. Toda esta dinâmica determinou, ao longo dos tempos, a formação de um ambiente diverso, com dezenas de ilhas grandes e pequenas, lagoas e varjões. Um ambiente propício para o abrigo e conservação de uma grande variedade de espécies da fauna e da flora.
Esta planície de inundação do rio Paraná, conhecida como “Varjão do rio Paraná”, iniciava originalmente na barragem de Jupiá, junto aos rios Tietê e Sucuriú, estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e seguia até a foz do rio Piquiri, em Guaíra, outrora local das Sete Quedas, hoje reservatório da UH Itaipu. Atualmente, o único trecho do rio Paraná livre de reservatórios é o segmento entre a UHE Porto Primavera (MSISP) até o reservatório da UH Itaipu.
Aproveitamento Hidrelétrico
A importância para fins de aproveitamento hidrelétrico determinou a instalação de inúmeras barragens no rio Paraná e afluentes importantes, como o rio Paranapanema. A recente construção e operação do rio Usina Hidrelétrica (UH) Porto Primavera praticamente reduziu em 40% o ecossistema representado pelos “Varjões do rio Paraná”, determinando que o segmento representado pelo arquipélago de Ilha Grande seja o último trecho livre de barragens do rio Paraná em território brasileiro.
A UH de Ilha Grande
A construção da UH Itaipu nos anos 80, determinou a inundação das Sete Quedas e a extinção do Parque Nacional destinado a sua proteção. No mesmo período, foram iniciados os procedimentos para a construção da UH de Ilha Grande, que faria desaparecer o conjunto de Ilhas e Várzeas do único trecho remanescente sem barragens do rio Paraná. Posteriormente, este projeto foi paralisado e suspensa a sua construção. Todavia, objetivando posterior indenização pela instalação da UH Ilha Grande aos posseiros da área, o INCRA iniciou um processo de regularização fundiária e titulação da área aos ilhéus que mantinham posses na região insular. Com a suspensão do projeto da UH Ilha Grande, a situação ficou confusa, com uma parte dos ilhéus sendo titulada e indenizada pela ELETROSUL, outra parte sendo titulada e transferida para outras regiões pelo próprio INCRA, e ainda áreas que não chegaram a ser tituladas ou portanto em situação irregular.
Estação Ecológica de Ilha Grande
As porções centrais das Ilhas Grande e Bandeirantes, constituídas por várzeas, áreas úmidas e lagoas, não incluída no processo de titulação efetuado em 1983 pelo INCRA, foi transformada em Estação Ecológica Estadual em 1994, compreendendo uma superfície total de 28.368ha. Com a criação do Parque Nacional de Ilha Grande, em 1997, a Estação Ecológica transformou-se em Zona Intangível do Parque.
O CORIPA e as APA´s Municipais
Já nos anos 90, através da atuação do Ministério Público Estadual, aumentam as pressões aos municípios no sentido de adotarem posições ativas em relação a proteção ambiental das áreas. Simultaneamente, através da Lei do ICMS Ecológico, os municípios são estimulados a adotarem unidades de conservação no seu âmbito territorial.
Desta forma, são criadas as APA´s municipais de Vila Alta, São Jorge do Patrocínio e Altônia incidindo sobre as ilhas e várzeas do rio Paraná e ecossistemas associados. Estes municípios, buscando integrar seus esforços de conservação, se organizaram em consórcio (CORIPA) e, posteriormente, outros municípios foram se agregando.
Corredor de Biodiversidade do rio Paraná
A concepção do “Corredor de Biodiversidade” do rio Paraná foi desenvolvida pela SEMA– PR/IAP em 1997, fundamentando-se no princípio de que o fluxo da biodiversidade não se restringe somente a áreas contínuas de floresta ou de ambiente natural protegido, mas abrangem também os ecossistemas aquáticos. O “Corredor de Biodiversidade” é importante para integrar o conjuntos das Unidades de Conservação existentes ao longo do rio Paraná, através dos remanescentes existentes ou áreas de relevante interesse ambiental.
Em termos da importância ambiental da área, os levantamentos de fauna efetuados por ocasião da 1a versão do ZEE, em 1996, constatou e enfatizou a presença de espécies de aves migratórias do hemisfério norte, confirmou ser o rio Paraná um importante corredor de integração e movimentação de espécies a de amplitude continental.
Anexos:
